Movimento Armado

“Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de recurso especial no qual a União pede que seja anulada a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que determinou a realização de audiência para iniciar os trabalhos de abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia.

Segundo o STJ, a Guerrilha foi um movimento armado desencadeado entre 1966 e 1974, com o objetivo de derrubar o regime militar e implantar o comunismo no país. Estima-se que 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região foram mortos no conflito.

O relator, ministro Teori Albino Zavascki, votou pelo provimento do recurso especial da União, que discute apenas uma questão processual. Segundo a União, o TRF, ao determinar a realização da audiência, teria violado o artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil, no qual está previsto que a execução fundada em título judicial deve ser processada pelo juiz que decidiu a causa em primeiro grau.”
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