“O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará abriu na semana passada procedimento administrativo para apurar o corte de 50% das verbas do programa “Saúde Mais Perto de Você”, promovido pelo governo do Estado e que afeta hospitais públicos e filantrópicos. O procedimento está na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A investigação é iniciativa da procuradora da República Nilce Cunha, que vê desrespeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal, pelos quais a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e mortes.”
Última Instância
Comentários