“Como prevê a Constituição, Ministério da Justiça divulga normas para definir quais as faixas etárias e os horários recomendados para um programa ser veiculado; redes de TV afirmam que se trata de "censura"
As emissoras de radiodifusão brasileiras estão em campanha, mais uma vez. O objetivo, agora, é derrubar a nova "ameaça" do Ministério da Justiça: uma simples portaria que aprimora a classificação indicativa da programação, regra que define a faixa etária e o horário recomendado para um programa ser veiculado.
Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa as empresas de TV e rádio, a medida atenta contra as liberdades democráticas ao restringir a liberdade de expressão e criação e, portanto, oferece risco de censura. Guilherme Canella, coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), rebate a afirmação.
"A censura é um argumento falso, mas forte, pois mexe com a memória de muitos. Mas classificação indicativa não tem nada a ver com censura. Não vão impedir que nenhum conteúdo seja veiculado ou cortar cenas, apenas vão classificá-lo e dizer em que horário pode passar", explica. Canela lembra que a classificação existe e é repeitada em países tidos como democracias consolidadas como Alemanha, Austrália, Chile, EUA, Holanda, Reino Unido e Suécia, apenas para citar alguns.”
Dafne Melo / BRASILdeFATO
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