“Em novo livro, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana critica ausência de informações sobre inquéritos concluídos e pessoas indiciadas pelas mortes de policiais e civis ocorridas entre 12 e 20 de maio de 2006.
Esta semana, como resposta ao crescimento da violência no Rio de Janeiro – que teve como fato mais chocante o assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, na última quarta-feira (7) – a Câmara dos Deputados deve votar sete projetos de lei relacionados à segurança pública: cinco deles propõem a alteração de dispositivos do Código de Processo Penal e os outros dois endurecem as penas para autores de crimes considerados hediondos. Não é a primeira vez que a resposta do Poder Público a crises na segurança se faz através dos chamados “pacotões” de leis. Pontuais, na opinião de especialistas do campo, eles dificilmente dão conta de provocar as mudanças estruturais necessárias ao enfrentamento da violência no país, que requerem medidas mais complexas de execução – mas, também, mais eficazes.
Basta olhar o resultado concreto obtido com o pacote de segurança aprovado pelo Congresso logo após a onda de violência que atingiu São Paulo em maio do ano passado. A violência não diminuiu, e as 493 mortes por armas de fogo ocorridas entre os dias 12 e 20 daquele mês continuam sem explicação. É isso o que mostra o livro “Crimes de Maio”, lançado na última semana pelo Condepe, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de São Paulo.”
Bia Barbosa / Carta Maior
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