“Os 29 partidos políticos, com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, obtiveram ganho suplementar de R$ 5,6 milhões em 2006, referente ao superávit financeiro de arrecadação de multas em exercícios anteriores. Este valor foi liberado pelo Tesouro Nacional para ser repartido entre as legendas no final do ano. O superávit vem reforçar os valores que, regularmente, compõem o fundo partidário: recursos previstos no orçamento da União e as multas eleitorais.”
Consultor jurídico
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