“Na tentativa de buscar culpados para o acidente da linha 4 do Metrô de São Paulo, as Parcerias Público-Privadas foram eleitas como o bode expiatório de dez de entre nove inconformados. Falou-se que as ditas permitiram que toda a responsabilidade — nisso incluem-se também acidentes — pela construção da obra fosse transferida do governo para o Consórcio Via Amarela. A informação, no entanto, não procede. Desse acidente, que vitimou sete pessoas, as PPPs não têm culpa.
A confusão está acontecendo porque a linha 4 do Metrô ficou conhecida como uma das primeiras iniciativas a fazer uso das PPPs. Em dezembro de 2005, foi publicado o edital da PPP da Linha 4, o primeiro do pais depois que entrou em vigor a Lei 11.079/04, que instituiu esta modalidade de negócios.
O contrato de PPP, no entanto, envolve tão somente a operação da linha, ou seja, compra dos trens e a operação em si do transporte.
O consórcio de empreiteiras para a construção da linha de trilhos e das estações do metrô foi contratado pelo governo do estado de São Paulo com base na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).”
Consultor Jurídico
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