A todo vapor!

“A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a regulamentação da súmula vinculante – mecanismo que impede os tribunais de instâncias inferiores de tomar decisões diferentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos em que já exista entendimento definitivo.

A proposta define os critérios de edição, revisão e cancelamento da súmula. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é que a decisão ajude a desafogar o Poder Judiciário.”
Portal G1