“Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam nesta sexta-feira (15/12), por maioria, liminar a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, e suspenderam o aumento do teto salarial dos membros do Ministério Público.
A ação direita de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral ataca a resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que aumenta o valor do teto remuneratório dos membros do MP nos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24,5 mil, o que recebe um ministro do Supremo hoje.
Os ministros ainda se reunirão para julgar se a resolução do conselho é inconstitucional. No entanto, com a concessão da medida, solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República), a alteração do teto está suspensa até a análise do mérito da questão.”
Ricardo Viel / Última Instância
Comentários