Líderes partidários e Mesas Diretoras da Câmara e do Senado marcam reunião para definir reajuste salarial

“Os líderes partidários e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidiram transferir para amanhã (20), às 11 horas, para definir o reajuste dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Segundo o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante a reunião serão discutidas as propostas apresentadas sobre o reajuste dos salários dos deputados e senadores e também será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

"O STF determinou que a fixação dos salários tem que ser pelo caminho da aprovação de decreto legislativo. Se esse é o caminho, vamos discutir com os líderes e submeter as propostas existentes à decisão dos Plenários das dusas Casas", disse Aldo Rebelo. A expectativa do presidente da Câmara é definir na reunião dos líderes o percentual do reajuste, os termos do projeto e votá-lo amanhã na Câmara para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda nesta semana. A votação do decreto legislativo deverá ocorrer, segundo Aldo, na tarde de amanhã ou quinta-feira.

Aldo Rebelo informou que vai submeter à deliberação do Plenário da Câmara todas as propostas existentes sobre o reajuste dos salários para que os deputados definam em votação aberta quanto deverá ser o vencimento do parlamentar a partir de 1º de fevereiro de 2007. Segundo ele, existem duas propostas para o reajuste: uma que prevê a correção salarial pela inflação dos últimos quatro anos (28,01), de autoria do PT, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 16.450,97; e outra que equipara aos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 24.500. "A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas aos Plenários das duas casas.(...)"
Agência Brasil