Governo reforça medidas para regularizar moradia em terras da União

“Cerca de 500 mil famílias moram atualmente em terras da União e estão em processo de regularização fundiária para receber certificado definitivo de propriedade.

O cálculo é da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento que trabalha para acelerar o processo de cessão das terras, boa parte delas ocupadas por comunidades que vivem em favelas e dificilmente podem ser removidas.

No último sábado (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (335/2006) com regras para simplificar o processo de regularização. Entre elas, a isenção de taxas de ocupação urbana para famílias que ocupam terras da União e ganham até cinco salários mínimos.”
Juliana Cézar Nunes / Agência Brasil