“A proposta de elevação dos salários dos parlamentares dos atuais R$ 12.847 para R$ 24.600 mensais, sob o pretexto de equipará-los aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é acintosa. Se for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, o Congresso estará demonstrando total falta de sensibilidade política.
Se ela for colocada em prática mediante uma simples canetada dos presidentes das mesas do Senado e da Câmara, como querem os vivaldinos de plantão, será pior ainda: estaremos diante de uma esperteza que ainda vai dar panos para as mangas.
Não há nada que justifique que deputados e senadores tenham de receber o mesmo que os ministros do STF. Os vencimentos dos ministros do Supremo são um teto e não um imã para as remunerações dos membros dos demais poderes. Não há, portanto, qualquer amparo legal no raciocínio de que ministros de estado e deputados e senadores estariam obrigados a receber o mesmo que os integrantes da cúpula do Poder Judiciário. Se o Congresso decidir pelo aumento para R$ 24.600 mensais, é porque quis assim. Que assuma as conseqüências políticas pela decisão.
Até porque, na prática, os deputados e senadores não ganham apenas R$ 12.847. A esse valor, devem ser agregados R$ 15.000, percebidos a título de "verba indenizatória". Basta que eles apresentem notas fiscais de gastos efetuados no exercício do mandato – aluguel de carros, despesas de gasolina, hotéis, restaurantes, serviços de terceiros etc – para que os recursos sejam depositados em suas contas bancárias.”
Franklin Martins / US
Comentários